Questão 2477129

A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, em seu artigo 20, garante o benefício de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Com base neste benefício analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Para os efeitos de concessão do benefício, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

II. Para os efeitos de concessão do benefício, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

III. Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

IV. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

V. O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.