Questão 2475750

cabe agravo de instrumento apenas contra decisões interlocutórias que não resolvam o mérito do processo.

a apelação é recurso cabível contra sentença, assim entendido o pronunciamento judicial por meio do qual o juiz resolve o mérito.

o prazo para a propositura de agravo interno é o mesmo para propor embargos de declaração.

os embargos de declaração têm como escopo dirimir vício linguístico-discursivo de qualquer decisão judicial.