Questão
ID 2475159Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 18.025/2013 - Dispõe sobre o Acesso a Informações e a Aplicação da Lei Federal no 12.527, de 18 de Novembro de 2011, no Âmbito do Estado de Goiás, Institui o Serviço de Informação ao Cidadão e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Jataí
A Lei n.º 18.104/2013 estabelece que a recomposição da Reserva Legal no estado de Goiás deverá ser feita no prazo de