Questão 2474992

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2474992

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Jataí - GO

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Jataí

Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete ao prefeito apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios os balancetes mensais em até 45 dias, contados do encerramento do mês.
Alternativa B:
Compete ao prefeito apresentar as contas anuais até noventa dias após a abertura da sessão legislativa para o parecer prévio da Câmara Municipal.
Alternativa C:
A Câmara Municipal exerce o controle interno e os órgãos do Executivo, o controle externo de fiscalização.
Alternativa D:
Por decisão de metade dos membros da Câmara Municipal, será rejeitado o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios.
Alternativa E:
As contas do município ficarão no recinto da Câmara durante 120 dias, anualmente, à disposição dos cidadãos de Jataí.