Questão
ID 2474893Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes Funcionais Contra a Ordem Tributária (Art. 3º)
Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sentinela do Sul
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou ________________.