Questão
ID 2474652Disciplina: Enfermagem
Assunto: Estrutura e Organização do SUS
Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim
A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde, definindo seu campo de atuação, princípios e responsabilidades das esferas de governo. O enfermeiro, inserido na rede pública, atua conforme essa legislação, que orienta as ações assistenciais, preventivas e de vigilância. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta acerca do que dispõe a Lei nº 8.080/1990.