Questão 2474321

De acordo com o Código Tributário de Ipumirim-SC, em relação ao Controle e Fiscalização do Imposto, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.Compete ao órgão fazendário do Município a supervisão, o controle da arrecadação e a fiscalização do imposto.

II.A fiscalização do imposto não é atribuição exclusiva dos agentes do fisco.

III.No exercício de suas funções, o agente do fisco procederá ao exame dos livros e documentos de escrituração contábil e fiscal do contribuinte, inclusive em meios magnéticos.

IV.Considerar-se-á infração à obrigação tributária acessória a simples omissão de registro de prestações de serviços tributáveis na escrita fiscal, desde que lançadas na comercial.

É CORRETO o que se afirma em: