Questão
ID 2474312Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ipira - SC
Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim
De acordo com o Código Tributário de Ipumirim-SC, em relação ao Sujeito Passivo, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Contribuinte do Imposto é o proprietário, titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título do bem imóvel.
II.Conhecido o proprietário ou o titular do domicílio útil e o possuidor, para efeito de determinação do sujeito passivo, dar-se-á preferência àqueles e não a este; dentre aqueles tomar-se-á o titular do domínio útil.
III.Na impossibilidade de eleição do proprietário titular do domínio útil devido ao fato de o mesmo ser imune ao imposto, dele estar isento, ser desconhecido ou não localizado, não deverá ser considerado sujeito passivo aquele que estiver na posse do imóvel.
IV.O promitente comprador emitido na posse, os titulares de direito real sobre imóvel alheio e o fideicomissário não serão considerados sujeitos passivos da obrigação tributária.
É CORRETO o que se afirma em: