Questão 2474275

Quando a obra atender as prescrições constantes no alvará de licença.

Quando a obra já tiver sido autuada e não tenha sido regularizada no tempo previsto.

Em situações de desobediência ao projeto aprovado.

Obra sendo executada sem a responsabilidade de profissional legalmente habilitado e inscrito na Municipalidade, quando indispensável.

Caso a obra desrespeite o alinhamento predial ou ao afastamento mínimo.