Questão 2474256

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2474256

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ipira - SC

Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim

As alternativas a seguir apresentam informações corretas acerca das atividades de fiscalização no município de Ipumirim/SC, EXCETO:

Alternativa A:
Nos casos de embargo à ação fiscalizadora, os técnicos ou fiscais poderão solicitar auxílio às autoridades competentes para a execução da medida ordenada.
Alternativa B:
A notificação por escrito é um dos tipos de penalidades possíveis de ser aplicada pela fiscalização.
Alternativa C:
A propaganda falada em lugares públicos por meio de ampliadores de som, alto-falantes e propagandistas, esta igualmente sujeita à prévia licença, e ao pagamento de tributo ou preço respectivo.
Alternativa D:
Penalidades gravíssimas, são aquelas em que sejam verificadas a existência de três ou mais circunstâncias agravantes ou em situações de reincidência.
Alternativa E:
O alvará de localização será cassado a critério unilateral do prefeito ou da câmara de vereadores.