Questão 247409

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 247409

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Do Estado, dos Direitos e Garantias, Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Ao dispor acerca do direito à educação, a Constituição Federal assegura

Alternativa A:
o atendimento educacional da pessoa com deficiência em todos os seus níveis, priorizada a formação de salas especiais que contemplem as especificidades da deficiência.
Alternativa B:
a obrigatoriedade da oferta, pelo Estado, de educação em todos os seus níveis, inclusive em creches e universidades.
Alternativa C:
a obrigatoriedade de atendimento pelo Estado, observada a universalidade e a igualdade de acesso e permanência dos alunos em todos os níveis educacionais.
Alternativa D:
a repartição de competências entre Município e Estado, competindo ao primeiro ofertar, com exclusividade, o ensino infantil e, ao último, o ensino médio, mostrando-se concorrente a atribuição para a oferta do ensino fundamental.