Questão
ID 2473989Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 19.031/2024 - Altera a Lei Nº 17.292, de 2017, Que “Consolida a Legislação Que Dispõe sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”
Ano: 2021 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim
Em conformidade com a Lei nº 16.036/2013 Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Espectro Autista.
Analise as informações com V(Verdadeiro) ou F(Falso).
(__)A pessoa com transtorno do espectro autista tem direitos: I - a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer, II - a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração, III - o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo: o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo, a) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo, b) o atendimento multiprofissional, c) a nutrição adequada e a terapia nutricional, d) os medicamentos, e) informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.
(__)O estudante com transtorno do espectro autista, com sintomatologia exacerbada, incluído nas classes comuns do ensino regular, terá direito a um segundo professor de turma.
(__)A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.
Marque a alternativa CORRETA.