Questão 2473055

Poderá ser aplicada mais de uma pena disciplinar pela mesma infração.

A pena de suspensão poderá ultrapassar a cento e vinte dias.

O ato de aplicação de penalidade é sempre de competência da chefia imediata do servidor.

A pena de destituição de função de confiança implicará na impossibilidade de ser investido em funções dessa natureza durante o período de cinco anos a contar do ato de punição.