Questão 2472817

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2472817

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Paulo Afonso - Lei 97/1965 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Boituva

Mário, servidor público do Município de Boituva, completou quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no Município e deseja fazer jus à licença-prêmio por assiduidade. Considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público de Boituva, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Mário não será concedida licença-prêmio se, no período aquisitivo, ele tiver sofrido pena de suspensão.
Alternativa B:
caso Mário possua faltas injustificadas de até 15 (quinze) dias, estas retardarão a concessão da licença-prêmio na proporção de 03 (três) meses para cada falta.
Alternativa C:
Mário deverá aguardar em disponibilidade a concessão da licença-prêmio, e será permitida a acumulação de tal licença.
Alternativa D:
a concessão da licença-prêmio dependerá de novo ato, caso Mário não inicie o seu gozo no prazo máximo de 07 (sete) dias após a publicação do ato que a deferiu.
Alternativa E:
será concedida a licença-prêmio a Mário ainda que ele tenha se afastado do cargo em virtude de faltas injustificadas superiores a 15 (quinze) dias.

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