Questão 2472544

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2472544

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Formiga - MG

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Previdência de Formiga

Em relação à Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, verificada a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, adotar-se-á a seguinte medida:

Alternativa A:
Ocorrendo a vacância no penúltimo ano de mandato, assumirá o Presidente da Câmara, que completará o período.
Alternativa B:
Ocorrendo a vacância no último ano de mandato, assumirá o Controlador Geral do Município, que completará o período.
Alternativa C:
Ocorrendo a vacância nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição noventa dias após a sua abertura, cabendo aos eleitos o mandato de quatro anos.
Alternativa D:
Ocorrendo a vacância nos três primeiros anos do mandato, far-se-á eleição noventa dias após a sua abertura, cabendo aos eleitos completar o período dos seus antecessores.

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