Questão 2472482

Direito Penal · 2021

Questão

ID 2472482

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Menoridade Penal

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Previdência de Formiga

Sobre a responsabilidade penal juvenil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os responsáveis legais pelo menor serão punidos por seus atos criminosos.
Alternativa B:
Ao cometer um delito, um indivíduo considerado responsável será submetido a uma determinada pena.
Alternativa C:
O menor responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada aos indivíduos jovens.
Alternativa D:
Não mais obedece às leis do Estatuto da Criança e do Adolescente, pois considera-se consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações.