Questão
ID 2472269Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 9.234/2021 - Institui o Código Estadual de Segurança Contra Incêndios e Emergências
Ano: 2006 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Receita e Controle de Mato Grosso do Sul
Nos termos da Lei Estadual 2.315/01, situação de emergência é aquela que exige a prática de determinados atos, sem os quais poderia ter ocorrido ou possa ocorrer lesão grave ou de difícil reparação aos interesses:
I. da Fazenda Pública Estadual;
II. dos Órgãos Julgadores Administrativos Especializados;
III. do Administrado.
Assinale: