Questão 247109

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 247109

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Organização do Estado, Da Organização dos Poderes

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Alternativa A:
A lei estabelecerá os casos de contratação de pessoal por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alternativa B:
Integram a administração indireta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado.
Alternativa C:
A lei não pode estabelecer, a par dos gerais, requisitos específicos de escolaridade, habilitação profissional, saúde e outros para investidura em cargos em comissão.
Alternativa D:
Ao servidor público, quando adotante, ficam proibidos os direitos que assistem ao pai e à mãe naturais.
Alternativa E:
Os projetos de cunho comunitário terão preferência nos incentivos fiscais, vedado o financiamento público.