Questão 2470984

Quanto à decisão sobre atendimento presencial ou remoto nos equipamentos do SUS e do SUAS, cabe aos gestores a escolha pela modalidade mais adequada para a prestação dos serviços do psicólogo.

No que tange ao atendimento dos integrantes da equipe de assistência no âmbito do SUS e do SUAS, indica-se que o psicólogo avalie seu vínculo com a sua equipe de trabalho, para tomar uma decisão ética sobre suas possibilidades de intervenção.

Mantém-se a vedação da prestação de serviços a distância a pessoas e grupos em situação de violação de direitos ou em situação de emergência e desastres, conforme a Resolução CFP nº 004/2020.

Nos casos de encaminhamento, por parte das gestões do SUS e do SUAS, de trabalhadores para atendimento psicológico, a gestão possui o direito de ter acesso ao prontuário e registros do psicólogo.

O Conselho entende que a manutenção do atendimento à pessoa em situação de rua é emergencial e essencial, porém recomenda que o debate sobre as desigualdades econômicas seja feito em momento oportuno, fora do contexto da pandemia de COVID-19.