Questão 247047

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 247047

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Dos Sistemas de Distribuição de Rendas e Equilíbrio Social

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

A Constituição de 1988 estabelece o orçamento público como instrumento fundamental, sendo que sua estrutura contempla funções específicas que orientam a atuação do Estado frente às demandas da população. A respeito das funções do orçamento público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A função distributiva visa garantir o equilíbrio fiscal do governo por meio da arrecadação de tributos e do controle.
Alternativa B:
A função alocativa está relacionada ao estímulo do consumo privado por meio de incentivos fiscais e redução de tributos.
Alternativa C:
A função estabilizadora do orçamento busca reduzir as desigualdades sociais por meio de programas de transferência de renda.
Alternativa D:
A função distributiva do orçamento busca corrigir desigualdades na distribuição de renda e riqueza por meio de gastos públicos e políticas tributárias.
Alternativa E:
A função alocativa do orçamento refere-se à aplicação dos recursos materiais e dos bens públicos para outra finalidade, com outras atividades fim.

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