Questão 2470258

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2470258

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 62, de 9 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo do Município de Inimutaba/MG

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Vitória

Nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Vitória – Lei PM nº 3.111/2016 –, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
Entende-se por Avaliação Periódica de Desempenho o instrumento utilizado periodicamente para a aferição dos resultados alcançados pela atuação do servidor público no exercício de suas funções.
Alternativa B:
A Avaliação Especial de Desempenho será aplicada pela Comissão Especial de Desempenho, instituída pelo chefe do Poder Executivo para essa finalidade.
Alternativa C:
As avaliações com vistas à progressão de carreira serão sempre feitas no segundo semestre, após o servidor ter completado o interstício mínimo de dois anos e após o cumprimento do estágio probatório.
Alternativa D:
O resultado obtido na Avaliação Periódica de Desempenho não poderá ser utilizado como condição para a promoção de classe em hipótese alguma.

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Questão 2470258

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