Questão 2469325

Aplica-se à atividade rural.

Trata de uma regulamentação a ser seguida apenas pelas instituições privadas.

Regulamenta unicamente iniciativas voltadas para a qualidade de vida no trabalho.

É de observância obrigatória por todas as empresas com empregados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.

Estabelece, detalhadamente, as funções do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.