Questão 2468647

Nos últimos anos, o Brasil teve avanços significativos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, a exemplo da redução da mortalidade infantil. No entanto, ao mesmo tempo em que aumenta o número de meninos e meninas cumprindo medidas socioeducativas em meio fechado, crescem os homicídios de adolescentes. Encontra-se na letra da lei a perspectiva de análise dessas situações como de risco e de violação de direitos de crianças e adolescentes e a identificação dos responsáveis pela ameaça ou violação: a sociedade, o Poder Público, além da família. São situações que exigem, com a precisão da lei, medidas junto à criança e ao adolescente, fundamentadas na doutrina