Questão
ID 2468081Disciplina: Farmácia
Assunto: Lei Federal Nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2023 Banca: OPG - Organização Paulista em Gestão Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso
A respeito das penalidades das infrações sanitárias, são penalidades, exceto:
I. Advertência;
II. Prestação de serviços à unidade escolar;
III. Cancelamento de autorização para funcionamento de empresa;
IV. Suspensão de vendas de produto;
V. Multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) vigente.