Questão
ID 246806Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei N° 16.140/2007 - Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, as Condições para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, a Organização, Regulamentação, Fiscalização e o Controle dos Serviços Correspondentes e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o Conselho Estadual de Saúde (CES) na Lei n° 16.140/2007, julgue:
I. Instância puramente consultiva, sem poder orçamentário.
II. Composição paritária com 50% de representação de usuários.
III. Cabe ao Conselho aprovar o Plano Estadual e fiscalizar o Fundo Estadual de Saúde.