Questão
ID 246796Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei N° 16.140/2007 - Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, as Condições para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, a Organização, Regulamentação, Fiscalização e o Controle dos Serviços Correspondentes e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o financiamento do SUS em Goiás (Lei n° 16.140/2007), analise:
I. O Fundo Estadual de Saúde é a unidade gestora dos recursos.
II. Permitida a destinação de recursos para auxílios a instituições lucrativas.
III. O controle da aplicação dos recursos do Fundo é realizado pelo Conselho Estadual de Saúde.