Questão
ID 246773Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei N° 16.140/2007 - Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, as Condições para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, a Organização, Regulamentação, Fiscalização e o Controle dos Serviços Correspondentes e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os itens sobre a atuação da vigilância sanitária em Goiás (Lei n° 16.140/2007):
I. O controle de bens de consumo abrange todas as etapas, da produção ao consumo.
II. A fiscalização de serviços abrange apenas estabelecimentos públicos.
III. A autoridade sanitária tem livre acesso a qualquer local onde se exerça atividade relacionada à saúde.