Questão 246765

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 246765

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei N° 16.140/2007 - Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, as Condições para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, a Organização, Regulamentação, Fiscalização e o Controle dos Serviços Correspondentes e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange aos princípios da Lei Estadual n° 16.140/2007, a integralidade de assistência é descrita como:

Alternativa A:
Garantia de atendimento hospitalar de alta complexidade a todos independentemente da entrada.
Alternativa B:
Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Alternativa C:
Unificação da gestão administrativa entre secretarias municipais e estaduais.
Alternativa D:
Obrigatoriedade de fornecimento de todos os medicamentos da ANVISA sem protocolos.
Alternativa E:
Centralização dos serviços sob o comando único do Governador.

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