Questão 2467639

Direito Penal · 2016

Questão

ID 2467639

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Confissão

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Além Paraíba

São circunstâncias que atenuam a pena na Lei Federal nº 9.605/1998, EXCETO:

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