Questão 2467259

É vedado ao/à assistente social prestar informações ao Poder Judiciário sobre fatos de que tenha tomado conhecimento no exercício profissional, em razão da necessidade de se resguardar o sigilo profissional.

As legislações profissionais acima referenciadas afirmam que é vedado ao/à assistente social prestar informações de natureza técnica, isto é, suas avaliações e conclusões mediante a perícia realizada em razão da necessidade de se resguardar o sigilo profissional.

As legislações profissionais defendem o papel do/a assistente social no processo judicial como testemunha, pois se trata de informações de natureza técnica, sendo importante preservar o que é de sigilo profissional nas avaliações e conclusões.

É vedado ao/à assistente social percepções que desvelam as expressões da questão social, entendendo os sujeitos, para levar aos processos judiciais, como credores de direitos e favorecendo que, por meio da justiça, acessem os direitos sociais.