Questão 2466218

Direito Penal · 2024

Questão

ID 2466218

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra as Relações de Consumo (Art. 7º)

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá


De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra as relações de consumo:

I. Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

II. Abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.

III. Destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 2466218
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