Questão
ID 2465447Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Itajaí - SC
Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Itá
Com base na lei complementar n° 45, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre normas relativas ao plano diretor do município de Itá – Santa Catarina, assinale a opção que não faz parte da implantação do programa de habitação: