Questão 2465425

representam entradas compensatórias que são utilizadas como fontes de recursos pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

as não efetivas são aquelas que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

as efetivas são aquelas que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual.