Questão 2462848

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2462848

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Diorama - GO

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Goiatuba

Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de Vereadores

Alternativa A:
propor projetos que criem ou extingam cargos nos serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos.
Alternativa B:
solicitar, por decisão da maioria absoluta da Câmara, a intervenção no Município nos casos admitidos pelas Constituições Estadual e Federal.
Alternativa C:
contratar serviços de terceiros, na forma da lei, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alternativa D:
elaborar, em conformidade com a legislação federal e estadual, a proposta orçamentária do Poder Legislativo, encaminhando-a ao Prefeito.