Questão 2462619

A União, os Estados, os Munícipios e o Distrito Federal são entidades políticas que integram a Administração Pública descentralizada.

Autarquia é uma entidade da Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito público, dotada de patrimônio próprio, criada por lei para o desempenho de serviço público descentralizado.

As entidades da Administração Indireta, dotadas de personalidade jurídicas de direito privado, mas prestadoras de serviço público, sujeitam-se à responsabilidade civil objetiva.

Quando o Estado distribui internamente na própria Administração Direta as atividades e competências ocorre desconcentração.

Quando o Estado distribui as atividades e competências para uma entidade da Administração Indireta, ou seja, para pessoa jurídica, ocorre a descentralização.