Questão 2461935

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 2461935

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa

Determinado cidadão ajuizou Ação Popular em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a ocorrência de ilegalidade em um contrato administrativo. No curso do processo, o autor apresentou pedido de desistência da ação. Nesta hipótese, o magistrado deverá:

Alternativa A:
Acolher o pedido de desistência da ação e extinguir o processo sem julgamento do mérito.
Alternativa B:
Acolher o pedido de desistência da ação e extinguir o processo com julgamento do mérito.
Alternativa C:
Negar o pedido de desistência e determinar que a parte autora dê seguimento ao processo.
Alternativa D:
Determinar a publicação de editais assegurando a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, promover o prosseguimento da ação.
Alternativa E:
Converter a Ação Popular em Ação Civil Pública e intimar o representante do Ministério Público para dar seguimento à ação.

Estatísticas Cadernos

Questão 2461935

Continue estudando na plataforma