Questão 2461927

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 2461927

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Incompetência Absoluta e Relativa

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa

Júlio, contribuinte de IPTU devido ao Município de Carlos Barbosa/RS, ajuizou ação de revisão do tributo perante a Justiça Federal de Caxias de Sul/RS. É correto afirmar que é caso de incompetência:

Alternativa A:
Relativa do juízo, devendo o Município apresentar incidente de exceção de incompetência.
Alternativa B:
Absoluta do juízo, a qual deve ser conhecida de ofício pelo magistrado ou alegada pelo Município.
Alternativa C:
Relativa do juízo, cabendo ao magistrado reconhecê-la de ofício e extinguir o processo.
Alternativa D:
Relativa do juízo, devendo o Município alegá-la como preliminar de contestação.
Alternativa E:
Absoluta do juízo, a qual não pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado, mas pode ser alegada a qualquer tempo de Município.

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