Questão 2461722

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2461722

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa

Conforme a Lei Municipal nº 757/1991, toda demolição ou construção deverá ser cercada com tabique de madeira, sendo que algumas providências devem ser tomadas, a fim de que a poeira e os detritos não prejudiquem a coletividade. Sobre isso, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O espaço fronteiro à construção ou demolição ocupado pelo tabique a que se refere o enunciado não poderá exceder 20% da largura da calçada.
Alternativa B:
É proibida a permanência de materiais de construção ou demolição nas vias públicas, por tempo superior a um dia útil.
Alternativa C:
O transporte de materiais da via pública para as construções ou das demolições para a via pública só é permitido sobre pranchas.
Alternativa D:
O tabique a que se refere o enunciado pode ocupar a largura total da calçada por período inferior a cinco dias úteis.

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