Questão
ID 2461715Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Criciúma - Lei Nº 2.847/1993 - Código de Obras do Município de Criciúma
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa
De acordo com a Lei Municipal nº 3.364/2017, analisar a sentença abaixo:
A assinatura do profissional, nos projetos, cálculos ou memoriais submetidas ao Município, será, obrigatoriamente, sucedida do título, bem como do número do registro no CREA ou no CAU (1ª parte). No local da obra, deverão ser afixadas as placas dos profissionais intervenientes, obedecendo à legislação específica do CREA ou do CAU quanto às suas características. O proprietário e o responsável técnico, desistente, não precisarão comunicar, por escrito, ao Município o novo responsável técnico da obra (2ª parte).
A sentença está: