Questão 2461664

Conforme a Lei Municipal nº 757/1991, sobre o código de posturas do Município de Carlos Barbosa, analisar a sentença abaixo:

Os proprietários de prédios e terrenos situados em logradouros que possuem meio-fio, são obrigados, em um prazo máximo de 30 dias, a calçar os passeios e mantê-los em bom estado de conservação (1ª parte). Danificados os passeios ou outros logradouros, pela arborização das vias públicas, repará-los-á o Município à sua custa (2ª parte).

A sentença está: