Questão
ID 2461592Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Paulo - Legislação Tributária
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa
De acordo com a Lei Municipal nº 2.310/2009 - Código Tributário Municipal, sobre a taxa de ocupação de área pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É devida pela pessoa física que utilizar área pública para fins particulares.
( ) Será lançada simultaneamente com a arrecadação, no momento em que for concedida a autorização.