Questão
ID 2461527Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 164
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, com relação às ocorrências que suspendem, retardando pelo período indicado, a concessão do adicional por tempo de serviço, analisar os itens abaixo:
I. Licenças para tratamento de saúde e os auxílios-doença, salvo se decorrentes de acidente em serviço ou moléstia profissional, que atinjam 180 dias ou mais, consecutivos ou não, dentro do período aquisitivo do adicional, em período igual ao número de dias de afastamento.
II. Licença por motivo de doença em pessoa da família, em período igual ao número de dias de afastamento.
III. Falta injustificada, na proporção de 30 dias para cada falta.
IV. Penalidade disciplinar de suspensão, em período igual ao número de dias de afastamento.
Estão CORRETOS: