Questão
ID 2461415Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Itapira - Código de Posturas do Município de Itapira:
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa
Em conformidade com a Lei Municipal nº 757/1991 - Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo:
I. Quem, de qualquer modo, danificar o calçamento ou passeio, ficará obrigado a reparar o dano, sob pena de ser executado no valor deste.
II. É proibida a circulação de veículos que possam danificar as árvores ou pavimento das vias públicas.