Questão 2459895

A primeira investidura em cargo público dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas de títulos, salvo os casos previstos em lei.

As nomeações para cargos em comissão deverão recair preferentemente, em servidores ocupantes de cargos de carreira técnico ou profissional, nos casos e condições previstas em lei.

Compete ao Chefe do Poder Executivo, prover, por decreto, de acordo com as normas vigentes, os cargos públicos salvo exceções previstas na constituição.

Os cargos de provimento em comissão se destinam a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento.

A função de confiança constitui situação permanente e não vantagem transitória pelo efetivo exercício da função.