Questão 2459881

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2459881

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ibitirama - ES

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibitirama

De acordo com Lei Complementar nº 022/2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Ibitirama/ES), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O servidor aprovado em concurso público cumprirá estagio probatório de 03 (três) anos, com início na posse e final na investidura permanente no cargo concursado.
Alternativa B:
Os cargos de confiança, e de recrutamento restrito serão preenchidos por servidores de carreira do Executivo.
Alternativa C:
Os cargos de provimento em comissão serão preenchidos em no mínimo 50% (cinquenta por cento) por servidores de carreira do município de Ibitirama.
Alternativa D:
Os Cargos Comissionados CC serão de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo, obedecido aos critérios estabelecidos na legislação.
Alternativa E:
Prescindirá de concurso público a nomeação para os cargos de confiança e em comissão, de livre nomeação e exoneração.

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