Questão 2459839

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, analise as afirmativas abaixo:

I.O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecido na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal.

II.O Estatuto da Criança e do Adolescente define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.

III.O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a integração operacional dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando à proteção, à responsabilização por ação ou omissão de violação dos direitos, à aplicação dos instrumentos postulados pelo sistema e à interação entre os atores desse sistema.

Fonte: https://www.gov.br

É CORRETO o que se afirma em: