Questão 2459294

Receita de Controle Especial é utilizada para a prescrição de substâncias das listas C1 e C5 e adendos das listas A1, A2 e B1. Ela deve ser preenchida em duas vias, manuscrita, datilografada ou informatizada e apresentar em destaque os dizeres: “1ª via –Retenção da Farmácia ou Drogaria” e “2ª via – Orientação ao Paciente”.

Para a prescrição da sibutramina, também é necessário apresentar o “Termo de Responsabilidade do Prescritor para Uso de Medicamento Contendo a Substância Sibutramina”. A prescrição de medicamentos contendo substâncias da lista B2 deve ser realizada em Notificação de Receita B, conforme modelo disponível na Resolução RDC no 58/2007 da Anvisa.

Deve ser acompanhada do “Termo de Consentimento Pós-Informação” A Notificação de Receita Especial para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico contendo substâncias da lista C2.

Medicamentos contendo substâncias das listas A, B2 (exceto sibutramina) e C2 podem ser dispensados em quantidade de até cinco ampolas (no caso de formulações injetáveis) ou quantidades suficientes para até 30 dias de tratamento (no caso de outras formas farmacêuticas, incluindo as formas líquidas).

A Rede Sentinela funciona como observatório no âmbito dos serviços para o gerenciamento de riscos à saúde, os serviços que compõem a Rede notificam e monitoram eventos adversos e queixas técnicas de produtos sob vigilância sanitária (medicamentos, vacinas e imunoglobulinas; pesquisas clínicas; cosméticos, produtos de higiene pessoal ou perfume; artigos e equipamentos médico-hospitalares; kit reagente para diagnóstico in vitro; uso de sangue ou componentes; saneantes e agrotóxicos) em uso no Brasil, fazendo a Vigipós dos produtos utilizados nos estabelecimentos de saúde.