Questão 2458965

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 2458965

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência Territorial (Foro) e Competência de Juízo

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos

Em relação à competência, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código de Processo Civil:

Alternativa A:
A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
Alternativa B:
A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
Alternativa C:
Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
Alternativa D:
Há conflito de competência quando, dentre outras hipóteses, entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.
Alternativa E:
O juízo federal restituirá os autos ao juízo estadual após suscitar conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo.