Questão
ID 2458093Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Bandeirante - SC
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante
Analise as assertivas abaixo sobre a Lei Orgânica de Bandeirante (SC):
I.Os servidores municipais têm direito à redução dos riscos de trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
PORQUE
II.O artigo da Lei Orgânica que estabelece esses direitos relacionados à proteção laboral e às condições adequadas de atuação é o art. 90.
Sobre as assertivas podemos afirmar que: