Questão 2457666

Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Férias anuais remuneradas, com, pelo menos 2/3 (dois terços) a mais do que a remuneração normal.

Licença à gestante, com duração de 90 (noventa) dias, sem prejuízo do emprego ou cargo e da remuneração.

Duração da jornada de trabalho, com repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.